Carta Aberta às entidades que integram o Conselho Municipal de Saúde de Niterói

O Fórum de Transparência e Controle Social, no dia 17 de dezembro, durante o evento de lançamento da Frente Parlamentar pela Transparência tomou conhecimento que a direção do APAE Niterói, ao buscar uma solução para a sua grave crise financeira causada pelo atraso dos repasses pela Prefeitura, recebeu como resposta, graves acusações feitas por integrantes da Secretaria e da Fundação Municipal de Saúde. Foi declarado que a Sra. Valéria Simões, acusou a APAE- Niterói de fraude e superfaturamento, que o Sr. Eduardo Sobrosa declarou publicamente que "já fechou outras instituições e que fechar  a APAE não seria nenhum problema, pois não faria nenhuma falta ao município" e que o Sr. Henrique Ineco, assessor de impressa da Fundação Municipal de Saúde, declarou que as ações da APAE junto a imprensa e a Câmara era uma atitude marginal.
Diante da importância que a APAE tem para a assistência especializada em nosso município esperamos que os representantes da sociedade civil que integram o CMS se empenhem em:
1) Intercedam para que de imediato para que a APAE não seja inviabilizada em seu funcionamento.
2) Que diante das denuncias da Sra Valéria Simões, exija que sejam comprovadas as irregularidades e caso se confirme proponha que as mesmas sejam corrigidas, sem por em risco o funcionamento da instituição.
3) Que convoque o Sr. Eduardo Sobrosa, para que o mesmo diga, se efetivamente não vê problema em fechar a APAE Niterói.
4) Que convoque o Sr. Henrique Ineco, para que explique porque razão uma instituição que decide não se manter calada diante das atitudes que ameaçam o seu funcionamento, deveria ser classificada de marginal.
A presidente da APAE, Norma Pires, ressalta que “ os Srs Eduardo Sobrosa e Valéria Simões nos acusam de fraude, mas toda "orientação" que repassam é sempre verbal; não comprovam por ofício qual legislação estamos ferindo em nosso faturamento dos atendimentos e procedimentos realizados. A APAE foi auditada oficialmente por duas vezes e não entendemos porque esse resultado não foi oficializado à instituição. A senhora Valéria Simões, na competência de setembro e na competência de novembro fez "auditoria telefônica" sobre 37 fichas retidas, de pacientes referenciados e antigos, cujas fichas de atendimento lhe foram encaminhadas com a assinatura dos responsáveis; em alguns casos reportou-se, inclusive, ao próprio paciente (deficiente intelectual), mesmo sabendo que muitas pessoas não possuem conhecimentos técnicos para responder algumas perguntas. Somos leigos, mas não reconhecemos a consistência jurídica dessa prática. E não recebemos justificativas plausíveis para os cortes. Recebemos, sim, desrespeito, calúnia, difamação, assédio moral. Não somos marginais. Somos pais e profissionais que reivindicam seus direitos em nome de seus filhos e pacientes.
Sabemos que as demais entidades congêneres comprovam sua produção em igualdade de condições da APAE de Niterói, mas não sofrem nenhum tipo de sanção. Por que? Outro ponto a ser destacado é a questão do limite aos 24 anos. O SUS prevê atendimentos até 110 anos. A Lei Orgânica Municipal não prevê limites de idade. E a maioria de nossos pacientes são judicialmente interditados, o que lhes garante todas as prerrogativas das Leis que amparam as pessoas com deficiência. Sendo assim, continuaremos, até que nos provem o contrário, por escrito, com referência na lei, carimbo e assinatura, a realizar nossa comprovação de produção baseada no Manual SUS - Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais ( SIA ) - Brasília/DF - Maio/2008.”

O Fórum de Transparência considera desnecessário ressaltar a importância que a APAE de Niterói, tem para o nosso município. Não estamos defendendo qualquer irregularidade. Caso existam irregularidades que sejam corrigidas, e punidos os responsáveis, mas nunca posta em risco a instituição.
Neste sentido vimos solicitar que as entidades que tem assento no CMS, se posicionam  considerando que os Conselhos de Políticas Públicas possuem todas as condições legais para cobrar o bom funcionamento do sistema municipal de saúde.  A gravidade da situação coloca em risco o destino da APAE Niterói, que desta forma está nas mãos das entidades da sociedade civil que integram o Conselho Municipal de Saúde., que é integrado por:

Fábio G. Pereira Marchisiello - Rotary Club
Mário Eugênio Lopes - Conselho Comunitário do Setor Centro-Sul
Sérgio Guedes da Silva - Conselho Comunitário do Setor Norte
Joaquim Jorge da Silva - Conselho Comunitário do Setor Leste
Lucas Gonçalves de Macedo – FAMINIT
Luiza Elena Lopes - Grupo 7 Cores
Nei Moreira Viana - Cruz Vermelha
Sueli Costa Oscar - Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase
José Alaor Boschetti - Assoc Niteroiense dos Deficientes Físicos
Agnes Daher Sartori - Associação Pestalozzi
Márcia Cristina F.Fernandes -Assoc Fluminense de Amparo aos Cegos
Cláudio José de Oliveira -Sindicato dos Vigilantes
Hélio Consídera – OAB-Niterói
Gilberto Garrido Júnior-  Associação Médica Fluminense
Marcos Quaresma de Moura - Assoc dos Servidores da Prefeitura Mun. de Niterói
Dinister Leite Alves - Sindicato dos Médicos
Glauco Barbieri - CREMERJ
Maria Stella Anunciação da Silva – Assoc. Brasileira de Enfermagem
Valéria Martins Quintão Rocha - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Charles Gonçalves dos Santos – SINDISPREV
José Roberto Lannes - Sindicato dos Farmacêuticos
A cidade de Niterói conta com o empenho de TODOS os Conselheiros, e o Fórum de Transparência se coloca a disposição para contribuir para que seja encontrada uma solução para que a APAE, passada a crise, possa prosseguir cumprindo seu relevante papel social.



Secretaria Executiva