Seg, 06 de Agosto de 2012 13:36
No
último dia 2 de agosto, o Brasil começou a acompanhar o desdobramento
de um dos escândalos políticos mais noticiados no país: o Mensalão.
Em
entrevista para o Inesc Notícia, José Antonio Moroni, membro do
colegiado de gestão do Inesc e integrante da coordenação da Plataforma
dos Movimentos Sociais pela
Reforma do
Sistema Político, afirma que o julgamento é importante, mas ressalta
que não enxerga o fato como um momento histórico, como coloca a mídia, e
nem tampouco como um episódio que irá determinar os resultados
eleitorais deste ano. “Falo isso porque o julgamento político, o povo
já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros” .
Como
solução para escândalos como o do Mensalão, Moroni aponta a reforma do
sistema político. “Precisamos ter eleições com a proibição do
financiamento privado e que comprometam mais os partidos. Sem isso,
vamos continuar com esses escândalos”.
Confira a entrevista completa
Para você o que significa o julgamento do caso “Mensalão” para a sociedade brasileira?
Devemos
separar as questões. Não acho que seja um julgamento histórico, como
procura vender a grande imprensa, e nem tampouco como um episódio que
irá determinar os resultados eleitorais deste ano. Falo isso porque o
julgamento político, o povo já o fez no processo eleitoral, punindo
alguns e absolvendo outros. No entanto, penso que é um
julgamento importante, primeiro porque demonstra que as instituições
funcionam minimamente no Brasil. Segundo, por ser um direito da
sociedade saber como os membros do poder judiciário se posicionam em
relação ao Mensalão. De acordo com as provas do processo, o que se teve
foi caixa dois de campanha e pagamento mensal de parlamentares para
votar a favor das proposições do governo. São coisas diferentes. Mas
uma questão acho que infelizmente o judiciário não vai apontar é: de
onde saíram os recursos. Isso é uma questão importante. Outro ponto é:
por que o STF não julga os diversos parlamentares que têm processos,
inclusive por tráfico, pedofilia, etc,e julga o Mensalão? Precisamos
cobrar agilidade de todos os processos e não só de alguns.
Você acredita que o esquema, para além das denúncias, tinha como um dos objetivos fragilizar o governo Lula? Por quê?
Acho
que o escândalo foi usado para enfraquecer o governo, mas a oposição
estava no papel dela para fazer isso. O problema que vejo é que só
ficou nisso. Ambas as partes não tiveram vontade política de ir a
fundo. O PSDB, com a origem do esquema em Minas; e o DEM, com o problema
que depois foi revelado com o governo Arruda em Brasília, perderam a
credibilidade também. O que queremos é que as denúncias sejam
esclarecidas.
E agora, você acha que o fato do julgamento ser próximo ao processo eleitoral, pode influenciar de alguma forma as eleições?
Como
falei, politicamente já houve este julgamento em 2006, 2008 e 2010.
Já passamos por três eleições. Não acho que vai interferir agora.
Qual seria a solução para denúncias como essas, que envolvem o desvio de recursos
para financiamento de campanha?
Primeiramente,
a proibição de financiamento privado para os processos eleitorais e
para os partidos. O interesse privado não pode financiar a atividade
pública. É incompatível. Mas o financiamento público exclusivo
precisa vir acompanhado de uma autêntica reforma política que mude a
lógica da política e dos partidos e que puna com rigor quem
desrespeitar as regras (tanto os partidos, quanto candidatos e
empresas). Essa reforma política também deve resgatar o poder para o
povo, isto é, precisamos fortalecer a democracia direta e os canais
de fiscalização e controle sobre a democracia
representativa. Sem isso vamos viver de escândalos atrás de escândalos.
Para você, qual a diferença entre as denúncias de corrupção deste caso emblemático, para outros casos que o país tem vivenciado?
Sinceramente,
acho que a origem é a mesma: financiamento das eleições e dos partidos
com recursos públicos via corrupção. Nisso há também o
enriquecimento de quem opera este sistema. A diferença é o alarde que é
feito pela imprensa. Só isso.
De
forma geral, qual seria o caminho para mudar o cenário de corrupção, no
qual os principais envolvidos são os políticos brasileiros?
Primeiramente,
o povo tem que ter mais instrumentos de controle sobre os políticos e
a atividade pública de forma geral. Hoje praticamente não temos
estes instrumentos. Por exemplo, não podemos revogar mandatos. Outra
questão é ter mais transparência nos processos decisórios e ter mais
participação popular no poder. É necessário ampliar a participação e
a abertura para os processos
decisórios. Outro fator é que precisamos mudar a forma como é a
eleição e o seu financiamento. Precisamos ter eleições com a proibição
do financiamento privado e que comprometam mais os partidos. Sem
isso, vamos continuar com esses escândalos. A proposta de iniciativa
popular da reforma política, nos moldes do ficha limpa, vai nesta
direção.
Fonte: INESC
org.br/entrevistas/582-reforma-politica-para-
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