quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Ata da Reunião do Fórum em 26julho2012


Ata da Reunião do Fórum de Transparência e Controle Social em 26 de julho de 2012
Estiveram presentes José Azevedo, Haroldo Silva, Guilherme Magalhães, Clóvis Moura, Antonio Oscar, Claudia Crespo, Jorge Carvalho, e muitos candidatos que vieram assinar a carta.
Foi debatida a seguinte pauta: carta Compromisso aos candidatos e partidos, debates Transparentes, mobilização das entidades, secretaria executiva – completar vagas. A reunião teve inicio com a recepção dos candidatos do PSOL, que em bloco foram entregar a Carta Compromisso da Transparência. Azevedo deu inicio à reunião dando boas vindas aos presentes; pediu a Antonio Oscar fazer uma exposição sobre o funcionamento do Fórum e Guilherme fez um relato sobre a atuação do OS Niterói aos presentes. Em seguida foi franqueada a palavra a Flavio Serafini, Paulo Eduardo e Arlete , que reafirmaram a posição de apoio aos compromissos estabelecidos na carta.
Tendo os candidatos se retirado, se iniciou o primeiro ponto da pauta, com informes do Azevedo sobre a entrega da carta aos partidos, chamando atenção que diversos partidos não tinham endereço próprio. Foi flexibilizado o prazo de entrega inicialmente previsto de 15 dias, considerando que nem todos receberam a carta na mesma data. Ficou aprovado que no caso dos vereadores que estão com mandato, seria cobrado que aprovassem a Lei da Ficha Limpa ainda nesta legislatura. Uma comissão ficou de procurar os membros da Comissão de Constituição e Justiça e da Mesa Diretora da CMN, com esse objetivo.
Antonio Oscar esclareceu que os Debates Transparentes ainda não tem uma data definida, pois depende de articulação com outras entidades. Foi conversado com a ASPI-UFF, que indicou dois
representantes junto ao Fórum. Estava prevista uma conversa com a Escola Superior de Advocacia, mas que acabou não ocorrendo. Foi levantada a questão da vacância da Secretaria Executiva, ainda não tendo sido identificada novas entidades para ocupar as vagas. Neste momento foi reiterada a necessidade de mobilizar as entidades que apoiam o Fórum para ampliar a participação. Devido ao limite de horário a reunião foi encerrada.
Leitura e aprovação em 20agosto2012.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

CONVITES


1º CONVITE:

REUNIÃO
FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE NITERÓI (FOTECS):

DIA: 29/08/2012 – (SEMPRE A ÚLTIMA QUARTA FEIRA DE CADA MÊS)
HORÁRIO: 18:30h ATÉ 20:30h
LOCAL: OAB/NITERÓI 9º. ANDAR
CONTATOS DA SECRETARIA EXECUTIVA:
- Tels: AZEVEDO: 8894-8867 / OSCAR:  8232-4561
PAUTA:
1-  INFORMES;
2-  LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM ;
3-  CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO COM A TRANSPARÊNCIA (CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADORES);
4-  DEBATE E ENCAMINHAMENTOS SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA DE NITERÓI
5-  LEVANTAMENTO DOS CANDIDATOS QUE JÁ ASSINARAM A CARTA COMPROMISSO DE TRANSPARÊNCIA.

2º CONVITE:
REUNIÃO: FÓRUM DE POLÍTICA URBANA DE NITERÓI (FOPUR):
DIA: 30/08/2012 – (SEMPRE A ÚLTIMA QUINTA FEIRA DE CADA MÊS)
HORÁRIO: 19:00h ATÉ 21:00h
LOCAL: NEPHU/UFF - 3º ANDAR – PRAÇA DO RINK (EM FRENTE AO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL)
   ( RUA ALM. TEFFÉ ESQUINA COM A RUA 15 DE NOVEMBRO)
PAUTA:
1-     INFORMES;
2-     CRIAÇÃO E LINHA DE ATUAÇÃO  DO FOPUR;
3-     ANÁLISE DO REGIMENTO INTERNO E COMPOSIÇÃO ATUAL DOS DELEGADOS DO COMPUR;
4-     FORMAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FOPUR;
5-     DIRETRIZES DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR P/ENCAMINHAR AO COMPUR NA REUNIÃ DO DIA 13/08/2012;
“PARTICIPAÇÃO LIVRE PARA TODOS OS CIDADÃOS E ENTIDADES INTERESSADAS”

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Notícias da CGU


Como primeiro passo para a implementação do Fórum Nacional de Transparência e Controle Social, será realizada uma conferência virtual, nesta quinta-feira (16) de 9h às 11h. A reunião será exibida em tempo real pela internet, acessando o link e através do chat os interessados poderão manifestar suas percepções e participar ativamente. Também será possível participação presencial na Câmara Municipal de São Paulo. leia mais http://goo.gl/eVJnL

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Fórum da Transparência no jornal O Fluminense

Notícias do Fórum da Transparência no jornal O Fluminense de 11/08:


Cartas nas mesas
Os gabinetes dos 18 vereadores de Niterói, que são candidatos à reeleição, receberam uma proposta para que cada um assine uma carta se comprometendo a colocar em votação até 20 de setembro o Projeto de Lei 243/2010, de autoria de um vereador da oposição, que prevê a adoção de critérios da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários no Legislativo e no Executivo municipais.
A iniciativa partiu do Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói, que dá um prazo de 15 dias para a carta ser ou não assinada pelos parlamentares.
Segundo o documento, o objetivo é “melhorar o perfil dos administradores públicos e do Poder Legislativo, visando tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar ou atuar na gestão pública”.
O Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Aguardando... 
O Fórum de Transparência e Controle Social também aguarda que apenas um candidato à Prefeitura assine a “Carta Compromisso da Transparência”, que já tem o aval de Rodrigo Neves (PT), Sérgio Zveiter (PSD), Felipe Peixoto (PDT) e Flavio Serafini (PSOL).

terça-feira, 7 de agosto de 2012

ADMINISTRAÇÃO (EX-SECRETARIAS) REGIONAIS: O FEUDO DOS VEREADORES.

Não entendemos o motivo pelo qual cada Secretaria tem orçamento diferente, pois os objetivos são os mesmos, conforme consta na LOA. Citamos um exemplo: a Sec. do Fonseca que tem R$ 1.1 milhão e de Maria Paula tem R$ 290 mil, se fazem a mesma coisa e tem o mesmo nº. de funcionários (11), ou seja, não fazem nada, pois todo o recurso só vai para pagamento de pessoal e não tem UM CENTAVO para obras das comunidades. “ISTO É UM ABSURDO É UM VERDADEIRO CABIDE DE EMPREGO”. BASTA!

Dos 18 vereadores atuais, 14 comandam as Secretarias Regionais, ou seja, são totalmente subservientes ao prefeito, não cumprem o Art. 31 da CRFB que é de fiscalizar o Executivo e em troca votam tudo que o Prefeito manda. Os vereadores nomeiam parentes, amigos, militantes e diretores de associação de moradores, distribuindo cargos na Administração Regional, na Creche, no Médico de Família e Gari Comunitário, da sua comunidade.

Relação das Secretarias Regionais, seus donos (os vereadores aliados ao prefeito) e a receita anual de 2012:

1- BARRETO: Nilo Allan de Oliveira, ligado ao Vereador Paulo Bagueira (PPS) – R$ 814 mil/ano 

2- CHARITAS E PREVENTÓRIO: Pedro Vianna da Silva – ligado ao Vereador Vitor Júnior (PT) e SOBRINHO DO EX-PREFEITO Godofredo Pinto (PT) – R$ 290 mil/ano

3- CENTRO: Pedro Castilho Junior, ligado ao (PTB) de Marcos Lira (ex-presidente da Viradouro) –R$ 380 mil/ano

4- ENGENHO DO MATO, SERRA GRANDE E VÁRZEA DAS MOÇAS: Carlos Alexandre de Jesus Vicente- FILHO do vereador José Augusto Vicente (PPS). - R$ 290 mil/ano

5- ENGENHOCA: Carlos Eduardo Castelar de Paiva, ligado ao Vice-Prefeito José Vicente (PPS) - R$ 551 mil/ano

6- FONSECA: Antônio Luiz de Oliveira Neto, ligado ao Vereador Magaldi (PP).- R$ 1.111 milhão/ano

7- ICARAÍ: Felipe Flach Farah, IRMÃO do Vereador Rodrigo Farah (PRP). - R$ 362 mil/ano

8- ILHA DA CONCEIÇÃO: José Pereira Lima, ligado ao vereador Sérgio Fernandes (PDT) – R$ 314 mil

9- INGÁ: Vladilson Fernandes da Silva, ligado ao vereador Gallo (PDT) – R$ 683 mil/ano

10- ITACOATIARA: José Cícero do Nascimento, ligado ao Vereador André Diniz (PT) – R$ 336 mil

11- ITAIPU: Marco Antonio Barros Botelho, candidato derrotado do PDT a Vereador.-R$ 293 mil/ano

12- JURUJUBA: Aldir Cabral Araújo, do PRB, Ex- Dep. Federal.- R$ 277 mil/ano

13- LARGO DA BATALHA: Antonio Mendes Gonçalves, ligado ao Vereador Beto da Pipa (PMDB) – R$ 748 mil/ano

14- MARIA PAULA: Alexandre Malheiros Drumond, candidato a vereador derrotado pelo PMDB e FILHO do Vereador de São Gonçalo Dilson Drumond. R$ 292 mil/ano

15- PIRATININGA: Fabio Damasso Coutinho, candidato a vereador derrotado do PDT em 2008.- R$ 527mil

16- PONTO CEM RÉIS E ADJACÊNCIAS: Marcio Jorge Lima Mendes da Rocha, FILHO do Vereador  Emanuel Rocha ( PDT). - R$ 348 mil/ano

17- RIO DO OURO: Paulo Henrique da Silva Oliveira, candidato derrotado do PMDB em 2008. -R$ 703 mil

18- SANTA BÁRBARA, CARAMUJO E ITITIOCA: vereador licenciado Edgar Folly (PDT) - R$ 472 mil 

19- SANTA ROSA: Marcos Paulo Silva Pereira, FILHO do Vereador João Gustavo (PMDB). - R$ 343 mil

20- SÃO FRANCISCO: Flávio José Gomes Pereira, ligado ao PR e dono da Escola G. Pereira.- R$ 314 mil

21- SAPÊ/BADÚ/MATAPACA: Rosemberg Vicente, ligado ao Vereador Carlos Macedo (PRP) - R$ 406 mil

22- TENENTE JARDIM: José Carlos de A. Souza, ligado ao Vereador Renato Cariello. (PDT)- R$ 296 mil

* TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICIPÍO EM 2012: 1.417 BILHÃO/ANO OU R$ 1.181 MILHÕES/MÊS.

* TOTAL DO ORÇAMENTO PARA AS SECRETARIAS REGIONAIS: R$ 9.087,000,00/ANO OU R$ 757,25/MÊS.


“EXIGIMOS A EXTINÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS REGIONAIS QUE NADA FAZEM” 

“ DOS 18 VEREADORES 14 SÃO DONOS DE SECRETARIAS REGIONAIS E SÃO ALIADOS E SUBSERVIENTES AO PREFEITO. 

“AUTORIZAMOS A DIVULGAR ESTA LISTA POR TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO”




A DIRETORIA DO CCOB

Reforma política para acabarmos com escândalos como o Mensalão


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Seg, 06 de Agosto de 2012 13:36
No último dia 2 de agosto, o Brasil começou a acompanhar o desdobramento de um dos escândalos políticos mais noticiados no país: o Mensalão.
Em entrevista para o Inesc Notícia, José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc e integrante da coordenação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, afirma que o julgamento é importante, mas ressalta que não enxerga o fato como um momento histórico, como coloca a mídia, e nem tampouco como um episódio que irá determinar os  resultados eleitorais deste ano. “Falo isso porque o julgamento político, o povo  já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros” .
Como solução para escândalos como o do Mensalão, Moroni aponta a reforma do sistema político. “Precisamos ter eleições com a proibição do  financiamento privado e que comprometam mais os partidos. Sem isso,  vamos continuar com esses escândalos”.
Confira a entrevista completa
Para você o que significa o julgamento do caso “Mensalão” para a sociedade brasileira?
Devemos separar as questões. Não acho que seja um julgamento histórico, como procura vender a  grande imprensa, e nem tampouco como um episódio que irá determinar os  resultados eleitorais deste ano. Falo isso porque o julgamento político, o povo  já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros. No entanto, penso que é um julgamento importante, primeiro porque demonstra que as instituições funcionam minimamente no  Brasil.  Segundo, por ser  um  direito da sociedade saber como os membros do poder judiciário se posicionam em relação ao Mensalão. De acordo com as provas do processo, o que se teve  foi  caixa dois de campanha  e pagamento mensal de parlamentares para  votar a favor das proposições do  governo. São coisas  diferentes.  Mas uma questão acho que infelizmente o judiciário não vai apontar é: de onde saíram os recursos. Isso é uma questão importante.  Outro ponto é: por que o STF não  julga os  diversos parlamentares que têm processos, inclusive por  tráfico, pedofilia, etc,e julga o Mensalão? Precisamos  cobrar agilidade de todos os processos e não só de alguns.
Você acredita que o esquema, para além das denúncias, tinha como um dos objetivos fragilizar o governo Lula? Por quê?
Acho que o escândalo foi usado para  enfraquecer o  governo, mas a oposição estava no papel dela para  fazer isso. O problema que  vejo  é que só ficou nisso. Ambas as partes não tiveram vontade  política de ir a fundo. O PSDB, com a origem do esquema em Minas; e o DEM, com o problema que depois  foi revelado com o governo Arruda em Brasília, perderam a credibilidade também.  O que queremos é que  as denúncias sejam esclarecidas.
E agora, você acha que o fato do julgamento ser próximo ao processo eleitoral, pode influenciar de alguma forma as eleições?
Como  falei,  politicamente já houve este julgamento em 2006, 2008 e  2010. Já passamos por  três eleições. Não  acho que vai interferir agora.
Qual seria a solução para denúncias como essas, que envolvem o desvio de recursos para financiamento de campanha?
Primeiramente, a proibição de financiamento privado para os processos  eleitorais e para os partidos. O interesse privado não pode  financiar a atividade  pública. É  incompatível.  Mas o financiamento público  exclusivo precisa vir acompanhado de  uma  autêntica  reforma  política que mude a lógica da política e dos partidos e que puna com rigor quem desrespeitar as  regras (tanto os partidos,  quanto candidatos e  empresas). Essa reforma política também deve resgatar o poder para o povo, isto é,  precisamos  fortalecer a democracia  direta e os  canais de  fiscalização e controle sobre a democracia  representativa. Sem isso vamos viver de escândalos atrás de escândalos.
Para você, qual a diferença entre as denúncias de corrupção deste caso emblemático, para outros casos que o país tem vivenciado?
Sinceramente, acho que a origem é a mesma:  financiamento das eleições e dos partidos com  recursos públicos via corrupção.  Nisso há  também o enriquecimento de quem  opera este sistema.  A diferença é o alarde que é feito pela imprensa. Só isso.
De forma geral, qual seria o caminho para mudar o cenário de corrupção, no qual os principais envolvidos são os políticos brasileiros?
Primeiramente, o povo tem que ter mais instrumentos de controle sobre os políticos e a  atividade pública de  forma  geral. Hoje praticamente não temos estes  instrumentos. Por exemplo, não podemos  revogar mandatos.  Outra questão é ter mais  transparência nos processos  decisórios e ter mais participação popular  no poder. É  necessário  ampliar a participação e  a abertura para os processos decisórios.  Outro fator é que precisamos mudar a  forma como é a eleição e o seu financiamento. Precisamos ter eleições com a proibição do  financiamento privado e que comprometam mais os partidos.  Sem isso,  vamos continuar com esses escândalos. A proposta de  iniciativa popular da reforma política, nos moldes do  ficha limpa, vai nesta direção. 
Fonte: INESC
org.br/entrevistas/582-
reforma-politica-para-acabarmos-com-escandalos-como-o-mensalao.html

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Carta Compromisso: entregues e não entregues


1) CARTA COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA ENTREGUE AOS PARTIDOS POLÍTICOS DE NITERÓI:

DATA DA ENTREGA_ __ PARTIDO

- 13/07/2012 PSDB

- 09/07/2012 PMDB

- 11/07/2012 PC do B

- 11/07/2012 PV

- 25/07/2012 PCB

- 17/07/2012 PHS

- 09/07/2012 PPS

- 11/07/2012 PT

- 11/07/2012 PDT

- 11/07/2012 PSOL

- 11/07/2012 PSD

- 11/07/2012 PRP

- 30/07/2012 PSC

- 11/07/2012 PSL

- 11/07/2012 PSTU

2) PARTIDOS NÃO LOCALIZADOS (ver obs.):

DEM – PMN – PP – PR – PSB – PRB – PRTB – PSDC – PT do B - PTB - PTC - PTN

OBS: SOLICITAMOS AOS PARTIDOS QUE NÃO RECEBERAM A CARTA QUE ENTREM

EM CONTATO CONOSCO PELOS TELS.: 8894-8867 / 8232-4561 OU PELO E-MAIL:

transparencianiteroirj@gmail.com.

SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM