OUC e Financiamento de Campanha

No final de semana passado, início de julho 2013, começaram a circular nos grupos e perfis e fanpages do Facebook algumas publicações contendo informações sobre doações de construtoras envolvidas na proposta da Operação Urbana Consorciada no Centro de Niterói para o Diretório Nacional do PT e, indiretamente, para a campanha do então candidato a prefeito Rodrigo Neves.

Como é nosso hábito não compartilhar qualquer notícia sem antes checar sua veracidade, pesquisamos no site do TSE e constatamos a autenticidade das informações divulgadas.
Para facilitar pesquisas posteriores, descrevemos os procedimentos seguidos no site do TSE:

1. Clicando no item “Eleições” na barra de menu horizontal, selecionamos a opção “Eleições 2012”;
2. Na página que se abre a seguir, selecionamos o item “Prestação de contas”;
3. Na página seguinte, “Prestação de contas de campanha”;
4. Abre-se uma nova guia (ou janela) – que também pode ser acessada diretamente:

http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2012/abrirTelaReceitasCandidato.action, onde podemos verificar a prestação de contas dos candidatos ou dos comitês financeiros/direções partidárias;

5. Escolhendo “Comitê financeiro/Direção partidária”, clicamos, em seguida, no botão “Localizar Comitê/Partido”;
6. Na janela que se abre, selecionamos, na barra de rolagem “UF”, “BR - Brasil”, e, na barra de rolagem “Partido”, “13 – PT”; em seguida, clicamos no botão “Localizar” e, após, em cima do item “Direção Nacional”, que surgirá logo abaixo;
7. Voltando à janela principal, clicamos no botão “Resumo”, e aparecerá a relação de todos os doadores em ordem alfabética, de onde foi gerado o 1º arquivo Doações ao Diretório Nacional do PT 2012;
8. Escolhendo “Candidato”, clicamos, em seguida, no botão “Localizar Candidato”;
9. Na janela que se abre, selecionamos nas barras de rolagem “RJ”, “Niterói” e “Prefeito”; em seguida, clicamos em cima do nome “Rodrigo Neves”, que surgirá logo abaixo;
10. Voltando à janela principal, clicamos no botão “Resumo”, e aparecerá a relação de todos os doadores em ordem alfabética de onde foi gerado o 2º arquivo Doações à campanha Rodrigo Neves 2012.

Gostaríamos de frisar que as doações feitas por empresas às campanhas eleitorais não são vedadas por lei(*). Pelo que se poderá verificar no site do TSE, quase todos os partidos e candidatos recorrem a esse tipo de financiamento. No entanto, isso não pode servir de justificativa para deixarmos de questionar o aspecto ético desse tipo de doações, e todos os desdobramentos decorrentes dessa relação entre o interesse público e os interesses privados aí envolvidos.

Bastante ilustrativa é a matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo , na qual somos informados que justamente as construtoras Andrade Gutierrez e OAS foram as principais doadoras de campanhas em todo o Brasil no ano de 2012, sendo que ambas têm nos contratos com o setor público a principal fonte de suas receitas. 

Estejamos, pois, atentos à toda a discussão que envolve o projeto de Operação Urbana Consorciada no Centro de Niterói.

(*) Entretanto, a própria OAB Nacional tem entendimento diferente, e ajuizou, em 2011, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que preveem a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Essa ADI está na 2ª fase de audiências públicas no STF, a aguarda-se um pronunciamento do tribunal ainda este ano. (Para mais informações, acessem: http://www.oab.org.br/noticia/25810/financiamento-de-campanhas-oab-requer-a-stf-que-julgue-adi-em-agosto)

Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói