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Nós, mulheres e homens, reunidas-os na V Plenária Nacional de Economia Solidária, realizada de 09 a 13 de dezembro de 2012, em Luziânia, Goiás, apresentamos para toda a nação brasileira nossas propostas para o fortalecimento do “Bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável”, temática da nossa plenária.
A atual crise internacional provocada pelo capitalismo, afeta a América Latina e o Brasil, nos mais diferentes aspectos da vida na terra e envolve várias crises: energética, alimentar, ambiental, climática, econômica, ética, social e política. Essa crise é resultado do modo de produção capitalista e sua lógica concentradora e excludente, porque valoriza a acumulação do capital. No sistema econômico hegemônico, os trabalhadores e trabalhadoras não detém os meios de produção, não possuem poder de decisão, e são subordinados aos donos do capital. A atual crise estende-se para o meio ambiente, através do processo de devastação das florestas, bem como da extração mineral e ocupação desordenada do solo pelo agronegócio, contaminando os rios pelo uso descontrolado de agrotóxicos e do apelo ao consumismo desregrado. Além disso, há uma tentativa constante de subordinar os saberes locais aos interesses das grandes corporações e de colocar os bens comuns da natureza a serviço das práticas mercantis egoístas.
Estes setores encontram-se representados nas estruturas políticas, estimulam as privatizações, apropriam-se das nossas terras, promovendo a especulação fundiária e imobiliária, fortalecendo as grandes corporações. E, além disso, a acumulação de capital constituída ao longo dos 500 anos de história pós-colonialista faz com que estes setores sejam cada vez mais fortes. Em sua relação com os trabalhadores/as e com a natureza, tais setores permitem o trabalho escravo, a mercantilização da natureza e contribuem, através da mídia, para a criminalização dos movimentos sociais. Portanto, contrapomo-nos a estas forças para que o exercício do bem viver, por meio de um novo projeto de economia e sociedade, seja baseado nos princípios da Economia Solidária.
A Economia Solidária tem como princípio a autogestão, a solidariedade, o reconhecimento e valorização dos saberes tradicionais. É uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, que não se confunde com o micro empreendedorismo individual, nem com a economia criativa, nem com a economia verde e propõe ações urgentes para garantir as condições de vida no planeta, sem degradar o meio ambiente e respeitando o ciclo completo da natureza.
Na nossa V Plenária afirmamos que a Economia Solidaria é um contraponto ao Capitalismo. É uma forma diferente de organizar o trabalho, onde não temos patrão nem empregado, o trabalho é coletivo e autogestionário e a nossa principal preocupação é com as pessoas, com a vida, com o meio ambiente e não com os lucros. Com isso, entendemos que é fundamental fazer valer a igualdade de direitos entre homens e mulheres, respeitando a diversidade de raça, orientação sexual, gerações, pessoas em situação de vulnerabilidade, egressos do sistema prisional, portadores de transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas, comunidades estrangeiras e garantir a defesa dos direitos sociais, políticos e econômicos destas pessoas.
O movimento de Economia Solidária se alia aos movimentos sociais comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária no Brasil, na América Latina, Caribe e no mundo. As práticas de Economia Solidária estão presentes nas lutas e bandeiras de todos os movimentos sociais e devemos trabalhar nossa unidade, fortalecer nossas alianças e buscar realizar processos de diálogos e convergências de nossas ações.
Mesmo com práticas isoladas, cada movimento vem fazendo a sua parte em prol de uma nova sociedade. Acreditamos que a convergência de nossas ações só poderá nos fortalecer na consolidação de uma economia que já acontece mas é pouco reconhecida e apoiada pelo Estado. Portanto devemos promover ações conjuntas a partir dos territórios e dos fóruns locais e estaduais de Economia Solidária, promovendo o debate sobre as pautas comuns e sensibilizando a sociedade e o poder público.
Conclamamos a união de nossas forças na construção de agendas comuns, na defesa do bem viver, da cooperação e da autogestão para os povos das águas, das florestas, do semiárido, dos pampas, do cerrado, do pantanal, promovendo o acesso à informação para que esses grupos também possam participar da Economia Solidária que já é uma realidade.
Reafirmamos o nosso compromisso com as lutas, bandeiras e campanhas dos movimentos sociais no Brasil e os conclamamos a fortalecer nossas campanhas e refletir sobre a nossa relação com os governos e a sociedade em geral. Além disso, construir juntos propostas de políticas públicas que fortaleçam a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que querem viver numa economia sem patrão, pois o trabalho associado é um direito!
O movimento de Economia Solidária propõe que os movimentos sociais construam conosco o viver e trabalhar nos princípios da autogestão, da democracia e da solidariedade, construindo uma nova cultura política, repartindo resultados, organizando empreendimentos econômicos solidários, redes e cadeias de produção, comercialização e consumo, bancos comunitários, fundos rotativos solidários, clubes de troca, centrais e pontos fixos de comercialização, feiras de produtos e serviços, processos educativos baseados na pedagogia da autogestão, entre tantas outras coisas.
E, para tanto, encaminhamos ao Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, as seguintes sugestões:
Que a economia solidária se torne uma política de Estado e não de governo, através da criação do Ministério da Economia Solidária e de Secretarias Municipais e Estaduais de Economia Solidária, garantindo o direito ao trabalho associado;
Criação de leis que instituam a política pública de Economia Solidária em todas as esferas de governo, em especial a Lei Geral da Economia Solidária que já está em tramitação no congresso, PL 4685/2012;
Implantação de políticas públicas, organizadas a partir do território, que fortaleçam os Empreendimentos Econômicos Solidários, priorizando o apoio ao seu financiamento, a comercialização solidária e o estímulo à sua organização em redes e cadeias econômico-solidárias;
Criação de Centros Públicos de Referência em Economia Solidária que promovam processos de educação, finanças, consumo consciente e comercialização dos produtos e serviços dos Empreendimentos Econômicos Solidários;
Criação de fundos públicos específicos em apoio e fortalecimento aos empreendimentos;
Criação de espaços de controle social e acompanhamento da elaboração dos Planos Plurianuais e Orçamentos Públicos, respeitando a dinâmica territorial e monitoramento dos projetos desenvolvidos;
Desburocratização da relação do estado com os empreendimentos da economia solidária no acesso às políticas públicas e às compras governamentais, como o PAA, a PNAE, o Banco de Alimentos, os Restaurantes Populares, cozinhas comunitárias, entre outros, inclusive ampliando as leis que designam o percentual de compra de produtos da Economia Solidária pelos órgãos públicos;
Inserção a Economia Solidária como modelo de desenvolvimento na educação formal; Garantia de recursos e estrutura para serem realizados os processos continuados de educação em economia solidária, como definido na I conferência temática de Formação e Assessoria Técnica realizada em 2010;
Que os órgãos de fomento à pesquisa, ciência e tecnologia devem reconhecer a importância e financiar a construção do conhecimento e de tecnologias sociais em Economia Solidária valorizando o saber local;
Fortalecimento do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário e garantia de uma tributação diferenciada para Economia Solidária e fortalecimento de moedas sociais;
Divulgação dos produtos e serviços da Economia Solidária nas rádios, TVs, jornais e nos meios de comunicação em geral, principalmente nos espaços estatais das mídias;
Fortalecimento das políticas públicas de coleta seletiva com o protagonismo dos catadores de materiais recicláveis para termos uma melhor relação com a natureza e a educação da sociedade para a cultura da reciclagem e do reaproveitamento;
Uma reforma política ampla com financiamento público de campanha e participação popular.
Para a Sociedade brasileira queremos reafirmar algumas das nossas preocupações, pedindo que busquem apoiar o movimento de Economia Solidária
nas campanhas e práticas de consumo responsável;
na vigilância e denúncia da exploração de uma pessoa por outra;
na divulgação das práticas de Economia Solidária;
na aproximação e conhecimento sobre as práticas de trabalho associado que valorizam uma relação mais próxima das pessoas com o meio ambiente;
na participação e engajamento na luta da Economia Solidária em cada território, no dia-a-dia dos diversos homens e mulheres da cidade e do campo.
E, para finalizar, reafirmamos:
Economia é todo dia, a nossa vida não é mercadoria!
